Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Penal e processo penal. AR no AI.

Recurso que não combateu todos os fundamentos da decisão agravada.

Recurso Especial. Crime Equiparado a Hediondo.

Suspenso por três anos processo contra auxiliar de enfermagem

Ela foi acusada de homicídio culposo por ter cometido um erro ao injetar medicamento em uma criança de 12 anos, que acabou morrendo

Entidade filantrópica deve indenizar por morte de jovem em suas instalações

Somente um irmão da vítima terá direito à indenização, por ser menor impúbere e por contra ele não correr prazo prescricional

Acidente de trânsito: Município condenado a indenizar por falha em sinaleira

Deverá ser indenizado materialmente em R$ 7,2 mil reais o homem que sofreu acidente de trânsito em razão da falha na prestação do serviço de sinalização

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Caos tributário

Marco Aurélio Borges de Paula. Doutorando em Direitos e Garantias do Contribuinte (Universidade de Salamanca - Espanha), Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas (Universidade de Coimbra - Portugal) e Pós-graduado lato sensu em Direito Penal Econômico (Universidade de Coimbra). Coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em Mato Grosso do Sul. Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul (www.cepejus.com.br). Advogado em Campo Grande-MS.

Lei Maria da penha e ação penal: como ficou?

A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento vivenciado por uma mulher que teve sua vida inteiramente modificada por uma sucessão de violências sofridas

Live lança livro sobre reflexões da advocacia em relação aos ODS da ONU

Obra elaborada pela Comissão do Pacto Global da OAB Paraná é uma publicação do Selo Editorial Livros Legais e traz 46 artigos produzidos por advogados que abordam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento

A decisão da Câmara desconsiderou a parcela dos bens que foram adquidos antes do período da união estável

Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012

Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil

Princípio da insignificância para tentativa de furto de bijuteria

Mulher foi presa em flagrante tentando furtar pulseira de R$ 2

Comissão aprova rito sumário para ação de consumidor

Compras pela internet no Brasil

A expansão do comércio eletrônico no país.

Universitários recusam conciliação com policiais militares

Eles são acusados de lesão corporal leve, resistência à prisão e perturbação da ordem pública